Regulamentação sobre revisão de EPIs para trabalhos em altura e sua manutenção

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Regulamentação sobre revisão de EPIs para trabalhos em altura e sua manutenção

Os trabalhos em altura apresentam riscos significativos para a segurança dos trabalhadores, portanto é essencial cumprir com a normativa e as regulamentações quanto à revisão dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Neste artigo, trataremos detalhadamente sobre a regulamentação vigente para a revisão dos EPIs, destacando a importância de mantê-los em ótimas condições.

NORMATIVA E LEGISLAÇÃO

O Instituto Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (INSST) define os trabalhos em altura como aqueles que se realizam a uma distância superior a 2 metros acima da superfície, nos quais existem riscos de quedas e possíveis danos para o trabalhador. Nestas circunstâncias, o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é obrigatório para prevenir acidentes graves.

  • Lei 31/1995 sobre a prevenção dos riscos laborais: A lei estabelece que os EPIs devem ser utilizados sempre que houver risco de queda de diferentes níveis, a menos que possam ser aplicadas outras medidas preventivas coletivas e organizativas para reduzir esse risco.
  • Real Decreto 1215/97: Este decreto obriga que os equipamentos de altura, incluindo os arneses de segurança, sejam submetidos a revisões periódicas. A entidade patronal tem a responsabilidade de tomar as medidas de manutenção necessárias para assegurar que o equipamento seja adequadamente conservado durante o seu tempo de utilização, de acordo com as instruções do fabricante.
  • Real Decreto 773/97: Este decreto estabelece que a utilização, manutenção, limpeza e desinfeção dos equipamentos devem realizar-se segundo as instruções fornecidas pelo fabricante.
  • Norma UNE-EN 365:2005: Especifica mais detalhadamente as condições de revisão periódica, manutenção, reparação, marcação e embalagem dos equipamentos de proteção individual contra quedas em altura.

No ponto 4.4, a norma estabelece o seguinte:

  1. Indica a necessidade de revisões periódicas regulares e que a segurança dos usuários depende da eficácia e durabilidade contínuas do equipamento.
  2. Recomenda que sejam efetuadas revisões periódicas frequentes, considerando os fatores como legislação, tipo de equipamento, frequência de utilização e condições ambientais. A recomendação deve incluir uma declaração de que a frequência da revisão periódica deve ser feita pelo menos de 12 em 12 meses.
  3. Adverte que as revisões periódicas só podem ser efetuadas por pessoas competentes para o efeito e seguindo rigorosamente os procedimentos para a revisão periódica do fabricante.

Desta forma, a regulamentação determina que as revisões devem ser efetuadas todos os anos, inclusive em menos tempo, se o fabricante assim o determinar.

Retençao durante o trabalho

Este método impede que um trabalhador entre numa zona de risco de queda em altura.

É constituído por um sistema que assegura a retenção durante o trabalho (EN 354 – EN 358).

Antiqueda ao nível do solo

A finalidade deste método de trabalho é reter um trabalhador durante uma queda e mantê-lo suspenso nas melhores condições até que chegue a ajuda.

 Compõe-se de um elemento de conexão antiqueda capaz de deter a queda do usuário mantendo sua integridade física (EN 360 – EN 353-1/2 – EN 355).

Antiqueda em semissuspensão

Permite que o trabalhador se mova livremente, com total segurança, mantendo-se em sua posição enquanto tem as mãos livres para realizar sua atividade.

É constituído por um elemento de conexão antiqueda (EN 360 – EN353-1/2 – EN355) e por um sistema de retenção durante o trabalho (EN 358 – EN 12841).

A conexão antiqueda nunca deve ser utilizada como elemento para manter o usuário em suspensão.

Trabalho em espaço confinado

Este método de trabalho permite que o trabalhador penetre em depósitos, esgotos, silos etc., com ou sem acesso (tipo escada) e possa ser recuperado em qualquer momento, a partir de cima.

É constituído por um elemento de conexão antiqueda (EN 360 – EN353-1/2 – EN355) e por um sistema de evacuação integrado ou complementar para o salvamento de emergência (EN 1496).

A conexão antiqueda nunca deve ser utilizada como elemento para manter o usuário em suspensão.

Acesso por cordao

A técnica só deve ser utilizada se os métodos de acesso tradicionais não puderem ser aplicados.

É constituído por uma corda de progressão e uma segunda corda para a ligação antiqueda.

Estas técnicas de trabalho exigem implementações complexas e o usuário deve possuir um certificado de qualificação profissional (CCP) de técnico de acesso com cordas.

PROCEDIMENTOS DE REVISÃO E MANUTENÇÃO

As revisões periódicas devem ser efetuadas pelo menos de 12 em 12 meses por pessoas competentes, de acordo com os procedimentos do fabricante. Isso garante que o equipamento esteja em perfeitas condições e cumpra os padrões de segurança estabelecidos. A segurança do trabalhador depende, em grande medida, da revisão periódica dos EPIs para A realização destes trabalhos em altura. Os equipamentos são projetados para prevenir ou parar as quedas livres e os danos associados, mas só funcionarão adequadamente se forem mantidos em bom estado.

MANUTENÇÃO CORRETA DOS EPIs

A manutenção adequada dos EPIs é fundamental para prolongar a sua vida útil e assegurar a sua eficácia. É essencial armazená-los em locais livres de humidade e fontes de calor que possam danificar os materiais. Além das revisões anuais por pessoal qualificado, recomenda-se revisar os equipamentos antes de cada utilização em busca de possíveis danos que possam comprometer a segurança do trabalhador.

O cumprimento da regulamentação sobre a revisão do EPIs para trabalhos em altura é um passo crucial para garantir a segurança dos trabalhadores em alturas perigosas. Manter estes equipamentos em ótimas condições, através de revisões periódicas e uma correta manutenção, contribuirá significativamente para prevenir acidentes graves e proteger a integridade física dos profissionais que realizam trabalhos em altura.

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