Condições Gerais de Venda Online

1) Os clientes da Datacol podem também efetuar as suas compras através do portal de comércio eletrónico na secção “Produtos” do sítio Web da empresa www.datacol.com, mediante registo.
A conclusão da encomenda é confirmada pelo resumo apresentado no final do procedimento.
As encomendas efetuadas através do procedimento de compra online estão sempre sujeitas a uma avaliação prévia por parte da Datacol, que se reserva o direito de as aceitar ou rejeitar. Qualquer execução na falta de notificação de recusa será considerada como aceitação. As eventuais confirmações de encomenda devem ser consideradas como simples avisos de início de execução. Se o pagamento for realizado por meio de financiamento, a encomenda só será aceite pela Datacol se a solvência do cliente for comprovada.

2) O Cliente é obrigado a examinar os produtos imediatamente após a entrega. As reclamações relativas a defeitos aparentes devem ser feitas aquando da receção dos produtos; no caso de defeitos ocultos, as reclamações devem ser feitas, expressamente por escrito, no prazo de 8 dias após a receção dos produtos.

3) Os produtos serão expedidos por transportadoras indicadas pela Datacol, a expensas integrais do Cliente, que serão debitadas na fatura. O cliente não poderá invocar a possibilidade de preços ou meios de transporte mais baratos do que os utilizados pela Datacol.

4) Todos os dados e características contidos nos catálogos da Datacol, nas listas de preços, nas ilustrações, nos desenhos, nas ofertas e no material publicitário também publicados no sítio Web da empresa e, em geral, no sítio Web da Datacol são meramente indicativos e não vinculativos para esta última. A Datacol reserva-se o direito de efetuar alterações aos seus produtos que considere necessárias, sem qualquer obrigação de aviso prévio ao comprador, desde que a funcionalidade do produto não seja alterada.

5) O Cliente declara ter sido devidamente informado sobre as características técnicas e de desempenho do produto adquirido, sendo responsável pela escolha do próprio produto.

6) Sem qualquer motivo ou causa, o Cliente pode intentar uma ação judicial contra a Datacol se não tiver cumprido previamente os pagamentos estipulados no contrato e/ou encomenda. O Cliente declara renunciar a qualquer reclamação por danos ou despesas resultantes de uma utilização incorreta dos bens, ou que ocorram durante o tempo necessário para a substituição do produto.

7) A Datacol compromete-se a respeitar o prazo médio de entrega dos artigos já “em armazém”. Os prazos de entrega para os produtos “não em armazém” estão ligados ao tempo de aprovisionamento do produto específico. Em qualquer caso, os termos para a entrega dos bens não são vinculativos e os eventuais atrasos não conferem ao cliente o direito de anular as encomendas ou de exigir uma indemnização por danos diretos ou indiretos. A Datacol tem o direito de efetuar entregas parciais.

8) Os pagamentos serão efetuados exclusivamente no domicílio do Vendedor e apenas à ordem do mesmo. Salvo disposição expressa em contrário, se o pagamento não for efetuado pelo Cliente e/ou por terceiros até à data fixada para a entrega dos bens, o contrato considera-se resolvido de pleno direito, tendo a Datacol o direito de reter o depósito recebido, de cobrar todas as despesas efetuadas (incluindo as de transporte) e de exigir uma penalização igual a 9% (nove por cento) do preço de aquisição dos bens. A Datacol poderá, em qualquer caso, a seu exclusivo critério, renunciar à rescisão por direito e exigir o cumprimento em vez da rescisão. Em caso de pagamento em prestações, a falta e/ou atraso no pagamento, ainda que de uma única prestação, nas datas de vencimento indicadas, implica para o Cliente a perda do benefício do prazo, reservando-se a Datacol o direito de atuar no sentido de recuperar o crédito residual. Em caso de atraso no pagamento, se o Cliente não for um consumidor, aplicar-se-ão os juros legalmente previstos para as transações comerciais entre empresários ou, em qualquer caso, a taxa mínima acrescida de oito pontos percentuais acima da taxa do BCE em vigor. O atraso no pagamento do preço implicará igualmente a perda, com efeitos retroativos, do direito do Cliente a quaisquer prémios e/ou descontos que possam ser devidos ao abrigo de quaisquer acordos, mesmo separados da ordem de compra individual.

9) No caso de o Cliente não respeitar as condições e a modalidade de pagamento acordadas, o dossier de cobrança do crédito será encaminhado para o serviço jurídico com juros e custos associados, sem qualquer aviso prévio.

10) Não pode ser imputada qualquer responsabilidade à Datacol por motivos de força maior e acontecimentos atribuíveis a situações ambientais.

11) Em caso de falta de pagamento, o contrato considera-se resolvido de pleno direito mediante simples declaração da Datacol, dando cumprimento à presente cláusula resolutiva expressa.

12) A garantia é válida durante 12 meses a contar da data de entrega. As reparações efetuadas ao abrigo da garantia não darão origem a extensões ou renovações da garantia.

13) A Datacol não se responsabiliza por danos causados a bens e/ou pessoas resultantes da montagem e/ou instalação dos diversos produtos comercializados. Em caso de montagem e/ou instalação de artigos individuais adquiridos à Datacol, o Cliente compromete-se, a expensas suas, e sob a sua exclusiva responsabilidade, a contactar uma empresa técnica competente para todas as verificações relativas à instalação e/ou montagem dos artigos.

14) A Datacol reserva-se o direito de alterar em qualquer momento a versão atual dos presentes termos e condições gerais e sem aviso prévio, pelo que o Cliente no momento da realização da encomenda é obrigado a consultar periodicamente este documento online de forma a visualizar a versão aplicável ao Cliente nesse momento.

15) O presente contrato é regido pela lei do país em que o Vendedor tem a sua sede. O vendedor reserva-se o direito de aceitar encomendas que não provenham do território desse país. Para qualquer litígio relativo à interpretação e execução do contrato celebrado entre as partes, é exclusivamente competente o tribunal da área onde o Vendedor tem a sua sede. 

16) Ao enviar a encomenda, o Cliente confirma que leu a política de privacidade publicada no portal, relativamente aos seus dados pessoais, e todas as cláusulas contidas nas condições gerais.